A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, instituiu a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais (PERERP), que passa a orientar as ações da rede municipal de ensino voltadas à promoção da equidade racial, ao fortalecimento da educação antirracista e à implementação efetiva das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
A iniciativa estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à valorização das identidades negras, africanas, afro-brasileiras, indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer ações de combate ao racismo, ao preconceito e às demais formas de discriminação no ambiente escolar.
A nova política foi construída em consonância com a legislação federal e com as orientações do Ministério da Educação (MEC), consolidando em âmbito municipal um trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação nos últimos anos por meio de formações continuadas, acompanhamento pedagógico e incentivo a projetos voltados à educação para as relações étnico-raciais.
Segundo a orientadora educacional Tatiane Ribeiro, a nova política consolida uma série de ações já realizadas pela rede municipal. “A educação para as relações étnico-raciais não pode ficar restrita a projetos pontuais ou datas específicas. Ela precisa fazer parte do cotidiano escolar, dos currículos, da formação dos profissionais e dos projetos político-pedagógicos das escolas. A portaria cria essa estrutura permanente e garante a continuidade do trabalho ao longo dos anos”, destacou.
Entre as principais medidas previstas na portaria está a adoção obrigatória, por todas as unidades escolares, dos Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo publicados pelo Ministério da Educação em maio deste ano. As escolas também deverão constituir Comissões Educadoras Antirracistas e registrar formalmente ocorrências de racismo e injúria racial, seguindo os fluxos estabelecidos pelo MEC.
A política determina ainda que a temática da educação para as relações étnico-raciais seja incorporada de forma permanente aos currículos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), não se restringindo a projetos pontuais ou datas comemorativas. A proposta prevê uma abordagem contínua, interdisciplinar e transversal, integrada às competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Outro avanço previsto é a atualização dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) de todas as unidades escolares da rede municipal. No prazo de até 180 dias, as escolas deverão incorporar metas, ações e estratégias voltadas à promoção da equidade racial, ao reconhecimento da diversidade étnico-racial brasileira e ao enfrentamento das diferentes formas de discriminação.
“Todas as escolas passam a ter a responsabilidade de incorporar ações de enfrentamento ao racismo em seus Projetos Político-Pedagógicos e seguir os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Educação. Isso fortalece o compromisso institucional da rede com a promoção da equidade racial”, completou Tatiane Ribeiro.
