A Câmara Municipal de São Caetano do Sul recebeu um Projeto de Lei (PL) que busca amparar pais, mães e responsáveis legais no cuidado de familiares com deficiência. De autoria do vereador e líder de governo, César Oliva, o projeto visa assegurar a redução da jornada diária de trabalho em até 25%, sem prejuízo da remuneração.
O benefício é destinado a cuidadores de pessoas diagnosticadas com síndrome rara ou transtorno oculto, desde que a condição seja de natureza permanente e exija cuidados contínuos e ininterruptos. A proposta reconhece a sobrecarga dos cuidadores, que acumulam muitas vezes funções equivalentes às de profissionais da saúde e assistência.
O PL foca inicialmente nos servidores públicos municipais, que terão o benefício concedido mediante laudo médico detalhado. No entanto, o projeto demonstra a intenção de estender a medida aos trabalhadores da iniciativa privada da cidade, por meio de regulamentação específica e respeitando a legislação trabalhista vigente.
Para o vereador César Oliva, a medida é fundamental para a dignidade dos familiares:
“Este projeto busca garantir tempo e condições adequadas para que esses cuidadores possam exercer seu papel com dignidade, sem comprometer sua subsistência e sua saúde mental. É uma ação concreta de cuidado com quem cuida,” afirmou o Oliva.
A iniciativa segue agora em tramitação nas comissões da Câmara.
