Aprovada na Comissão do Esporte, proposta seguiu para Comissão de Finanças e Tributação
A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (1891/22) que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam isonomia entre as categorias feminina e masculina, durante a formação de atletas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo – quando não precisa passar por plenário – pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao Senado.
O que muda?
Pelo texto, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam a norma em seus estatutos.
A condição passaria a valer a partir de 2025. A proposta modifica a Lei Geral do Esporte – que hoje já exige paridade nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres.
Projeto original
As autoras, deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), argumentam que, na maioria dos esportes, o investimento na categoria feminina é bem mais baixo do que na categoria masculina, principalmente em modalidades consideradas “para homens”.
Elas acrescentam ainda que o relatório “Movimento é Vida”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado em 2019, apontou que no Brasil a prática de exercícios físicos por mulheres é 40% inferior aos homens.
“O investimento igualitário das verbas públicas pelas federações e confederações fará com que muitas atletas atinjam resultados expressivos, e assim, sirvam de modelo para que mais meninas Brasil afora iniciem alguma prática esportiva, inspirada em seus ídolos”, defenderam.
