César Oliva propõe validade vitalícia para laudos de deficiência permanente em São Caetano
O vereador e líder do Governo, César Oliva (PSD), apresentou um projeto de lei para garantir validade vitalícia aos laudos médicos que atestem deficiências permanentes, inclusive as decorrentes de síndromes raras ou transtornos ocultos, em São Caetano do Sul. A proposta visa acabar com a obrigatoriedade de pessoas com condições irreversíveis renovarem periodicamente os seus […]
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